Governo finaliza protocolo para proteger crianças afectadas por conflitos armados

O Governo moçambicano está na fase final da elaboração do Protocolo de Entrega e Encaminhamento de Crianças Associadas aos Conflitos Armados, um instrumento destinado a reforçar a protecção, assistência e reintegração de menores vítimas da violência no país.

A informação foi avançada durante as celebrações do Dia da Mão Vermelha, realizadas sob o lema “Proteger as Crianças Afectadas por Conflitos Armados em Moçambique”, ocasião em que o Executivo reafirmou o seu compromisso de prevenir e combater todas as formas de violência contra a criança.

Segundo o Governo, o protocolo, acompanhado do respectivo mecanismo de implementação, estabelecerá procedimentos claros para a identificação, entrega, encaminhamento, assistência e reintegração das crianças afectadas pelos conflitos armados.

O objectivo é garantir que estas crianças sejam reconhecidas, acima de tudo, como vítimas de graves violações dos seus direitos, assegurando-lhes protecção, apoio psicossocial, reunificação familiar, acesso à educação e oportunidades de reintegração social.

Durante a cerimónia, foi destacado que a conclusão deste instrumento representa um importante reforço do Sistema Nacional de Protecção da Criança, colocando o interesse superior da criança no centro das decisões das instituições envolvidas.

O Executivo recordou que a protecção da criança é um compromisso consagrado na Constituição da República, na legislação nacional e nos instrumentos regionais e internacionais ratificados por Moçambique. No entanto, reconheceu que a existência de leis, por si só, não é suficiente, defendendo a necessidade da sua implementação efectiva através de uma acção coordenada entre o Estado, as comunidades, as organizações da sociedade civil e os parceiros de cooperação.

O Governo reiterou ainda que continuará a trabalhar para prevenir o recrutamento, o abuso e a exploração de crianças em contextos de conflito armado, apelando ao envolvimento de todos os sectores da sociedade na defesa dos direitos da criança.

Na ocasião, foi igualmente reconhecido o contributo das Nações Unidas, em especial do UNICEF, das embaixadas, das organizações da sociedade civil, do Parlamento Infantil e das comunidades na promoção da protecção da criança e da cultura de paz em Moçambique.