Moçambique analisa proposta para legalizar a poligamia
O Conselho Islâmico de Moçambique (CISLAMO) apresentou à Comissão Técnica (COTE), no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, uma proposta para a legalização da poligamia no país. Segundo a organização, a medida visa garantir proteção jurídica às mulheres e aos filhos que vivem em famílias poligâmicas, assegurando direitos como herança, assistência social e reconhecimento legal.
De acord⭕️ com o CISLAMO, a proposta resulta das contribuições recolhidas junto das comunidades muçulmanas em várias províncias. A organização afirma que muitas mulheres manifestaram preocupação com a falta de um enquadramento legal para estas uniões, o que pode deixá-las em situação de vulnerabilidade.
Além da legalização da poligamia, o documento inclui propostas relacionadas com a liberdade religiosa, o uso do hijab em documentos oficiais e instituições de ensino, bem como reformas no sistema eleitoral, defendendo maior profissionalização e imparcialidade dos órgãos eleitorais.
A Comissão Técnica recebeu oficialmente o documento e informou que todas as propostas serão analisadas no âmbito do processo do Diálogo Nacional Inclusivo, antes de qualquer eventual decisão ou recomendação.
