PRM restringe uso da UIR em operações policiais

⭕️ Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) determinou que a utilização da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) em operações de manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas passe a depender da autorização do Comandante-Geral da PRM.

A medida consta de uma instrução emitida em 11 de Agosto de 2026, na qual a PRM reconhece o uso da UIR em algumas operações fora do contexto legal previsto.

Segundo o documento, a decisão pretende reduzir a exposição excessiva da UIR em operações que não exigem a intervenção desta força especializada.

A instrução foi dirigida aos comandantes provinciais e das unidades de operações especiais e de reserva da PRM.

A determinação entra em vigor com efeito imediato, segundo o documento.

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DO INTERIOR
COMANDO GERAL DA PRM
GABINETE DO COMANDANTE

INSTRUÇÃO Nº 15 /CGPRM/GCG/100/2026

Verifica-se nos últimos tempos em quase todos os Comandos Provinciais da PRM, o uso indevido da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), em algumas operações policiais de manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas, fora do contexto legal previsto para a aplicação das Unidades de Operações Especiais e de Reserva, nos termos dos artigos 25 e 27 da Lei nº 16/2013, de 12 de Agosto, Lei da PRM.

Neste contexto, convindo tomar medidas para reduzir a exposição excessiva desta Força em acções operativas que não exijam a sua aplicação, INSTRUO, a todos os Comandantes Provinciais e das Unidades de Operações Especiais e de Reserva da PRM, o seguinte:

§ Único: Doravante, a aplicação da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) em operações de manutenção da Ordem, Segurança e Tranquilidade Públicas, deve ser mediante autorização do Comandante-Geral da PRM.

Cumpra-se!

MAPUTO, 11 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE-GERAL DA PRM

JOAQUIM ADRIANO SIVE
(Inspector Geral da Polícia)

Documento original