AUDITORIA DA LAM REVELA IRREGULARIDADES NA COMPRA DE AVIÕES EMBRAER

Uma audit⭕️ria interna das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) revelou graves falhas de governação, deficiências nos mecanismos de controlo interno e possíveis violações das regras de contratação pública na aquisição de duas aeronaves Embraer E190.

Segundo o relatório, citado pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), os aviões não estão na África do Sul apenas para receber pintura, como havia sido avançado oficialmente, mas sim imobilizados há cerca de seis meses devido a problemas técnicos graves, incluindo fissuras e erosão nos motores.

O documento aponta que o compromisso financeiro de 25 milhões de dólares foi assumido sem deliberação formal do Conselho de Administração da LAM e sem aprovações devidamente documentadas das entidades de tutela. A auditoria refere ainda que não foram realizados estudos completos de viabilidade técnica, económica e financeira antes da compra.

A selecção da fornecedora Regional One terá sido feita por ajuste directo, sem concurso público, e com influência de um intermediário privado sem mandato formal. Além disso, a inspecção pré-compra foi parcial e não incluiu a verificação física dos motores, o que terá criado um passivo milionário para o Estado.

O relatório indica também que houve pressão política para que as aeronaves chegassem ao país antes da apresentação do Informe Anual do Presidente da República sobre o Estado da Nação, o que terá levado à aceleração do processo e ao desrespeito por salvaguardas técnicas e financeiras.

A paralisação dos aviões já está a gerar custos adicionais para a transportadora, incluindo despesas com formação de pilotos, preservação passiva das aeronaves e o risco de nova paralisação da frota num curto espaço de tempo devido à proximidade de manutenção pesada obrigatória.