Governo aprova pacote de 50 milhões de dólares para garantir abastecimento de combustíveis
⭕️ Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira (7), um pacote financeiro de 50 milhões de dólares destinado a assegurar o fornecimento contínuo de combustíveis líquidos em todo o território nacional.
A medida cria o Mecanismo de Facilidade de Pagamento aos Credores no Exterior, que será operacionalizado através da PETROMOC. Segundo o Governo, o objetivo é garantir o pagamento atempado aos fornecedores internacionais e evitar interrupções no abastecimento de combustíveis, reduzindo os impactos sobre os consumidores e a atividade económica.
De acordo com o Executivo, os recursos serão geridos por meio de uma conta titulada pelo Ministério das Finanças no Banco de Moçambique, que será abastecida pela entidade solicitante.
Governo aprova cenário fiscal para 2027-2029
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2027-2029, documento que estabelece as projeções macroeconómicas, a estratégia fiscal e os limites globais de despesa para os próximos três anos. O instrumento servirá de base para a elaboração do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), visando reforçar a disciplina e a transparência na gestão das finanças públicas.
Estratégia para modernizar as finanças públicas
O Executivo aprovou igualmente a Estratégia de Gestão das Finanças Públicas 2026-2035, que prevê a modernização do sistema financeiro do Estado, o fortalecimento da transparência, a mobilização eficiente de recursos, a consolidação do equilíbrio fiscal e a melhoria da prestação dos serviços públicos.
Plano de recuperação pós-cheias
Durante a mesma reunião foi ainda aprovado o Plano Global de Recuperação e Reconstrução Pós-Cheias 2026, que pretende promover uma recuperação resiliente e sustentável das áreas afetadas pelas cheias.
O plano está assente em cinco prioridades: assistência humanitária imediata, reposição dos serviços essenciais, reconstrução de infraestruturas resilientes, recuperação económica e redução do risco de desastres.
