Ministério das Finanças suspende processo de aquisição de viaturas pelo Conselho Constitucional

A decisão foi anunciada esta quinta-feira, 1 de Outubro de 2026, na sequência da identificação de indícios de actos que poderão contrariar as normas que regulam a contratação pública e a gestão do património do Estado.

UFSA vai supervisionar processo

Segundo o comunicado, a suspensão pretende permitir que a UFSA realize uma supervisão dos procedimentos de contratação, com vista à prestação da necessária orientação técnica.

Entre os instrumentos legais citados estão o Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022 e alterado pelo Decreto n.º 46/2026; o Regulamento de Gestão do Património do Estado; e o Regulamento de Aquisição, Aluguer e Alienação de Viaturas do Estado.

O Ministério das Finanças não especificou, no comunicado citado pela imprensa, quais actos concretos terão originado os indícios, nem informou por quanto tempo os procedimentos permanecerão suspensos.

Aquisições estavam no centro de críticas

A intervenção surge depois de terem sido divulgadas adjudicações para aquisição de viaturas destinadas ao Conselho Constitucional. Segundo informações publicadas pela AIM e reproduzidas pela imprensa, quatro contratos totalizavam cerca de 49,5 milhões de meticais, incluindo uma viatura Mercedes-Benz avaliada em aproximadamente 27,8 milhões de meticais e uma Hyundai Palisade de cerca de 18 milhões de meticais.

Os valores e os procedimentos adoptados suscitaram críticas públicas nos últimos dias. A decisão agora anunciada não equivale, por si só, a uma conclusão de ilegalidade: a UFSA indicou que a suspensão permitirá proceder à supervisão e orientação técnica do processo.

Fonte: Ministério das Finanças / UFSA
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