MP não encontra indícios de crime na aquisição de três aeronaves da LAM
Investigação do GCCC identificou falhas nos procedimentos internos da companhia, mas o Ministério Público diz não ter encontrado provas suficientes para sustentar responsabilidade criminal dos gestores.
⭕️ Ministério Público (MP) concluiu que não existem elementos suficientes para responsabilizar criminalmente gestores das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) no processo relacionado com a aquisição de três aeronaves, apesar das falhas identificadas nos procedimentos internos da companhia.
A informação, avançada pelo Jornal Savana, consta de um despacho produzido pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), na sequência da investigação às alegadas irregularidades no processo de aquisição.
Segundo o despacho, a auditoria identificou insuficiências nos procedimentos internos da LAM, mas as falhas encontradas não foram acompanhadas de provas consideradas suficientes para demonstrar a prática de crimes ou sustentar uma acusação criminal contra os gestores envolvidos.
Investigação analisou operações da LAM
A investigação foi conduzida depois de o GCCC abrir processos para apurar alegadas irregularidades na gestão da companhia aérea, incluindo operações relacionadas com a aquisição e alienação de aeronaves.
Apesar de não ter encontrado matéria criminal suficiente neste processo específico, o Ministério Público recomendou à LAM o reforço dos mecanismos de controlo interno e de governação corporativa.
A recomendação pretende reduzir o risco de novas falhas nos processos de decisão, contratação e gestão da companhia aérea.
Outros processos continuam em investigação
A conclusão do Ministério Público sobre a aquisição das três aeronaves não significa que todas as investigações relacionadas com a LAM tenham sido encerradas.
Em Fevereiro de 2026, o GCCC anunciou a existência de cinco processos-crime relacionados com diferentes actos de gestão da companhia, incluindo suspeitas envolvendo a compra de aeronaves, contratos de fornecimento e outras operações.
Assim, a decisão agora conhecida diz respeito especificamente ao processo de aquisição das três aeronaves e não afasta a existência de outros processos ou investigações em curso envolvendo a LAM.
