Tribunal Supremo explica por que proibiu transmissão em directo do julgamento de Mondlane

O Tribunal Supremo decidiu não autorizar a transmissão em directo, pela televisão, rádio ou plataformas digitais, do julgamento de Venâncio Mondlane, marcado para 17 de Novembro de 2026.

A decisão foi anunciada pelo porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, que explicou que a Secção Criminal analisou o pedido apresentado pela defesa e ouviu previamente o Ministério Público. O tribunal determinou igualmente que não haverá captação de som ou imagem durante a audiência.

Protecção das testemunhas

Entre as razões apresentadas pelo Tribunal Supremo está a necessidade de proteger testemunhas e evitar que depoimentos sejam influenciados pela transmissão de declarações anteriores.

Segundo Pedro Nhatitima, testemunhas que ainda não tenham prestado declarações poderiam acompanhar os depoimentos de outras pessoas e, dessa forma, ser condicionadas na apresentação dos seus próprios testemunhos.

O tribunal apontou também riscos de intimidação, ameaças ou outras formas de condicionamento dos intervenientes depois de prestarem depoimento.

Segurança de peritos também preocupa o tribunal

A segurança dos peritos envolvidos na investigação e instrução do processo foi igualmente apontada como uma das preocupações.

O Tribunal Supremo considera que a exposição pública dos intervenientes poderá criar riscos para a sua segurança, sobretudo tendo em conta que entre as acusações apresentadas contra Mondlane estão crimes relacionados com terrorismo.

Tribunal teme pressão e instrumentalização

Outro fundamento apresentado está relacionado com a preservação da serenidade do tribunal.

Segundo Nhatitima, uma transmissão em directo poderia aumentar a pressão externa sobre o processo e afectar o ambiente de tranquilidade considerado necessário para a apreciação dos factos.

O Tribunal Supremo referiu ainda o risco de instrumentalização do julgamento para finalidades diferentes da administração da justiça.

Presunção de inocência

A presunção de inocência também pesou na decisão.

Segundo o porta-voz do Tribunal Supremo, a transmissão em directo poderia contribuir para que fossem formados julgamentos antecipados na opinião pública, antes de existir uma decisão judicial definitiva.

O tribunal considera que a decisão procura, neste aspecto, proteger também os direitos do próprio arguido, que beneficia da presunção de inocência até eventual condenação definitiva. (OPAIS⁠)

Julgamento continuará a ser público

Apesar da proibição de transmissão audiovisual, o Tribunal Supremo esclareceu que o julgamento não será realizado à porta fechada.

Os órgãos de comunicação social poderão acompanhar a audiência e fazer o respectivo registo escrito. Os cidadãos também poderão assistir presencialmente, dentro da capacidade da sala de audiência.

Julgamento marcado para 17 de Novembro

Venâncio Mondlane será julgado no âmbito do processo relacionado com as manifestações pós-eleitorais de 2024.

Segundo a acusação do Ministério Público, o político responde por cinco crimes, entre os quais apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.

O julgamento estava inicialmente marcado para 6 de Outubro, mas foi posteriormente adiado na sequência de um pedido da defesa, que alegou incompatibilidade de agendas. A nova data foi fixada para 17 de Novembro de 2026.

Assim, a audiência continuará a ter carácter público, mas sem transmissão em directo e sem captação de áudio ou imagens, de acordo com a decisão anunciada pelo Tribunal Supremo.