Conselho Municipal de Lichinga chumba marcha do MDM devido à visita presidencial
Município alega coincidência da marcha com a visita presidencial e recomenda ao MDM a escolha de uma nova data.
⭕️ Conselho Municipal de Lichinga indeferiu a realização de uma marcha do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), prevista para esta sexta-feira, 28 de Agosto, alegando que a data coincide com a visita do Presidente da República à cidade.
Segundo uma nota emitida pelo Conselho Municipal no dia 27 de Agosto, o MDM havia submetido, no dia anterior, um pedido para realizar a marcha a partir das 07h00, no âmbito das celebrações do Dia da Revolução do Movimento Democrático de Moçambique.
No despacho, a autoridade municipal considera o pedido “indeferido” e recomenda à delegação do MDM que escolha uma nova data para a realização da marcha.
“Porque a data proposta coincide com a visita presidencial, somos de opinião que a Delegação proponha uma outra data para efectivar a marcha”, refere o despacho.
A decisão levanta questões sobre o exercício do direito à reunião e manifestação em Moçambique. A Constituição da República, no artigo 51, garante a liberdade de reunião e manifestação, enquanto a Lei n.º 9/91 estabelece regras para o exercício desse direito, incluindo a comunicação prévia às autoridades.
Até ao momento, não foi esclarecido se o MDM irá aceitar a recomendação do Município ou contestar a decisão.
A marcha estava marcada precisamente para 28 de Agosto, data escolhida pelo partido para assinalar a Revolução do Movimento Democrático de Moçambique.
